TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** QUARTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS NO DIA 30/04/2024, A PARTIR DAS 13:00 HORAS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:



0059724-27.2023.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059724-27.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0852262-80.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00571981 AGTE: SEVERINA DA PAZ CUNHA ADVOGADO: SANDRO TORRES REIS ADVOGADO: MARCELLA SOUZA DE ALMEIDA AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:



0068614-52.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068614-52.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822854-02.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00657874 AGTE: ALBATROZ PARTICIPACOES LTDA AGTE: ALEXANDRE ZINGALES ICAZA ADVOGADO: EDUARDO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS ADVOGADO: FABIO FARIAS CAMPISTA ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA AGDO: GOTLAND VEICULOS LTDA AGDO: VOLVO CAR BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. ADVOGADO: JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0084686-17.2023.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084686-17.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815907-32.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00819480 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LAIS MARIA SOUZA DUTRA ADVOGADO: NICHELLE MOURA ALVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0090511-39.2023.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090511-39.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0056365-37.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00874181 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: JOÃO SERAFIM CANADA TEIXEIRA PETITO ADVOGADO: GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS ADVOGADO: LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:



0093926-30.2023.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093926-30.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0805803-42.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2023.00908448 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ELIANE SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0094097-84.2023.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094097-84.2023.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0050240-96.2016.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00909752 AGTE: ESPÓLIO DE NEI MOREIRA FRANCHINI REP/P/S/INV MARIA NAZARETH PIRES FRANCHINI AGTE: MARIA NAZARETH PIRES FRANCHINI ADVOGADO: PEDRO SECIN DA SILVEIRA JORDÃO ADVOGADO: ALBERTO APARICIO NETO AGDO: CARMEN FÉLIX DOS SANTOS AGDO: JORGE SOARES ALMEIDA AGDO: LUIZ ALBERTO AVILA VILLAR AGDO: FANNY GRUSKO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:



0100652-20.2023.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100652-20.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801792-73.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2023.00976982 AGTE: CLAUDIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: ADEMILSON COSTA ADVOGADO: GABRIEL MENEZES GONÇALVES ADVOGADO: SAMMYTA ZILLMANN ROCHA COSTA AGDO: LOCALIZA RENT A CAR S/A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:



0100693-84.2023.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100693-84.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0071455-42.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00977431 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO AGDO: CLAUDIA DANTAS DA SILVA AGDO: DIRCEU SANCHES DE TOLEDO AGDO: GERALDA VIEIRA GONÇALVES CARNEIRO AGDO: JOAO AUGUSTO AIDAR SILVA ADVOGADO: MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:



0101149-34.2023.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101149-34.2023.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0916139-91.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00982181 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:



0101859-54.2023.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101859-54.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0833423-95.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00988982 AGTE: NATALIA OLIVEIRA FEITEL MIRANDA ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT ADVOGADO: MARINA SOARES SALATIEL AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:



0102746-38.2023.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102746-38.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0830299-86.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00997554 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:



0104078-40.2023.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104078-40.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0964574-96.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01009466 AGTE: DIVA QUEIROZ PIMENTEL ADVOGADO: MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:



0000512-41.2024.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000512-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0441446-85.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00002895 AGTE: WILSON PEREIRA BARBOSA AGTE: KARINA RODRIGUES DE MELO BARBOSA ADVOGADO: WILSON PEREIRA BARBOSA AGDO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A ADVOGADO: RODRIGO MOURA FARIA VERDINI ADVOGADO: LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:



0002570-17.2024.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002570-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804986-59.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00027277 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES AGDO: CINTIA VITORINO CONCEICAO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:



0003200-73.2024.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003200-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0832765-90.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00033978 AGTE: DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: THACISIO ALBUQUERQUE RIO AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: GLAUCILENE VIEIRA DA SILVA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:



0004995-17.2024.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004995-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016931-82.2010.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00055341 AGTE: AGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS AGDO: PRISCILA PEREIRA HASTENREITER AGDO: MARIA DA GRAÇA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: RICARDO AUGUSTO DA SILVA CAMPOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0005497-53.2024.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005497-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0807421-63.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00061084 AGTE: BERENICE DA CUNHA SEARA AGTE: FABIO MARTINS SOARES ADVOGADO: GABRIELA DE CARVALHO SIMÕES ADVOGADO: REINALDO SILVA CINTRA AGDO: BRADESCO SAUDE S A RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:



0005860-40.2024.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005860-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0830412-28.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00065359 AGTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: SONIA REGINA BARBOSA CAVATO ADVOGADO: LUCIANO SILVA DE JESUS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:



0005954-85.2024.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005954-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0960735-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00066299 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CLARA DE VASCONCELOS REGO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0007134-39.2024.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007134-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011329-06.2016.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00078397 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0007374-28.2024.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007374-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018613-07.2012.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00081301 AGTE: GILBERTO AGRA BESSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0007444-45.2024.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007444-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0830412-28.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00081979 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: SONIA REGINA BARBOSA CAVATO ADVOGADO: LUCIANO SILVA DE JESUS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:



0008343-43.2024.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008343-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0823109-66.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00089620 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCO ANDRÉ HONDA FLORES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONELLA VIEIRA DA COSTA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0008497-61.2024.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008497-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0804280-70.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00090774 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO AGDO: BPOINNOVA GESTAO EMPRESARIAL E ADMINISTRATIVO LTDA ADVOGADO: MAITÊ MARTINS MOREIRA DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:



0008887-31.2024.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008887-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815830-57.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00093774 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: MARIA ALICE MONTEIRO RAMOS ADVOGADO: LEANDRO GOMES NETO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:



0009032-87.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009032-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0867223-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00094495 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO AGDO: VICTOR DE BARROS AZEVEDO ADVOGADO: DANIEL QUADROS FARIAS GOMES ADVOGADO: EDGAR GIMÉNEZ MARTINEZ RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:



0009654-69.2024.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009654-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0022768-72.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00098773 AGTE: WELLINGTON PINTO RAMALHO ADVOGADO: DEMETRIO CEZAR MARTINS BOMFIM AGDO: F AB ZONA OESTE S A RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:



0010160-45.2024.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010160-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0916062-82.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00101665 AGTE: CARLOS MURILO GOULART BARBOSA LIMA ADVOGADO: ANA CELI LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELA DOS SANTOS SIMONACI AGDO: SABRINA CUNHA TAVARES ADVOGADO: ALICE DE OLIVEIRA MARTINS VIEIRA ADVOGADO: LUISA DA CUNHA CHAER DE MORAES MARQUES ADVOGADO: FERNANDA BERWANGER RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:



0010650-67.2024.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010650-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0829443-10.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00106071 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SOUZA AGDO: TANIA MARA AUGUSTO BARBOSA ADVOGADO: JOSIANA MARIA VICENTE RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:



0010789-19.2024.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010789-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0828455-10.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00107918 AGTE: CONDOMINIO RECANTO DOS PASSAROS RESIDENCIAL ROUXINOIS ADVOGADO: JOVENILSON VIEIRA AGDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇOES S A RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0011058-58.2024.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011058-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0848336-31.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00111657 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ASSIM MEDICAL LTDA - (10497000000100) ADVOGADO: NICHELLE MOURA ALVES ADVOGADO: LAIS MARIA SOUZA DUTRA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0011518-45.2024.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011518-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0801848-61.2023.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2024.00117046 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA ADVOGADO: MONIQUE CARVALHO DE JESUS TAVARES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:



0011684-77.2024.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011684-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0805400-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00119188 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES AGDO: ISABELLA MASSARIOL SILVA AGDO: NICOLLY MASSARIOL SILVA AGDO: SIMONE MASSARIOL ADVOGADO: THIAGO SOARES SOUSA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:



0011915-07.2024.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011915-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802887-37.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00121763 AGTE: SHEILA CRISTINA PRATES DOS SANTOS ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA AGDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:



0011988-76.2024.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011988-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0019847-82.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00122737 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDSON DA SILVA COSTA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LIVIA MARINS SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:



0012226-95.2024.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012226-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0800070-06.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00125419 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: LUCAS PEREIRA DA SILVA ASSIST/P/S/MAE LUCIA HELENA PEREIRA BARROZO ADVOGADO: JOEL COSTA DE SOUZA INTERESSADO: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0012323-95.2024.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012323-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0048822-46.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00126417 AGTE: W7 LIMITED ADVOGADO: ANDRE DIAS ANDRADE AGDO: CLÁUDIO MORAES MOURÃO ADVOGADO: ALEXANDRE PEDRO MOURA D'ALMEIDA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:



0013570-14.2024.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013570-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0827972-89.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00140855 AGTE: ANA KELLY MENDES DA SILVA ADVOGADO: ALAN DA COSTA DANTAS AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:



0013947-82.2024.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013947-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826863-53.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00145016 AGTE: ROBSON JOSE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:



0014537-59.2024.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014537-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0250839-71.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00151119 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). ALEX SANDRO DA SILVA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JENNY ANDRADE FARIA R.LEGAL: CARMEN REGINA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: GABRIELA COÊLHO FERNANDES DA SILVA BASTOS DE MELO ADVOGADO: VICTOR HUGO FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEMETRIO SILVA PIMENTEL RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:



0014552-28.2024.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014552-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0039688-79.2005.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00151301 AGTE: SILVIA CRISTINA PADILHA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: SYLVIO MAIA BOTELHO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0015305-82.2024.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015305-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0019470-14.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00159013 AGTE: MARIANA RAMALHO BITTENCOURT GUIMARÃES ADVOGADO: MARIANA RAMALHO BITTENCOURT GUIMARAES AGDO: RODANDO LEGAL SERVIÇOS E TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA ADVOGADO: MARCELO FAVATTO EUZEBIO ADVOGADO: D´JENIFFER DA PENHA LISBÔA DE CASTRO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:



0015394-08.2024.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015394-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0800990-13.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00159636 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: CESAR AYRES RODRIGUES ADVOGADO: CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:



0015527-50.2024.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015527-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0050755-45.2013.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00160887 AGTE: DELCIO LUIS BORGES ADVOGADO: FRED CAMARA DE ALMEIDA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DO GABINAL ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:



0015882-60.2024.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015882-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / SEGURO DESEMPREGO / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014886-46.1998.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00164889 AGTE: JACQUELINE DOS SANTOS RAMOS (INTERDITADA) ADVOGADO: REUEL SALOMÃO CORRÊA DA SILVA ADVOGADO: LUISA VIVIANE VARGAS BORGES JACQUES AGDO: ANDRE LUIZ RONDON MOREIRA BRANDAO ADVOGADO: PAULA PAES HENRI GUITTON ADVOGADO: VICENTE DE FARIA COELHO NETO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ RONDON MOREIRA BRANDÃO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0015903-36.2024.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015903-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0813205-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00165130 AGTE: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SO ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVEIRA MELO ADVOGADO: GABRIEL ANTONIO MONTEIRO SILVA AGDO: ORIANO DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DANIEL CARVALHO ALVES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:



0016305-20.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016305-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021250-28.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00168926 AGTE: CONDOMÍNIO MAIS RECANTO DA TAQUARA ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA AGDO: CARLOS GUSTAVO DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO DE SOUZA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:



0016555-53.2024.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016555-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803614-90.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00170904 AGTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES ADVOGADO: LARISSA OLIVEIRA BARBOSA AGDO: MARCIA BERNARDO DE LIMA DA SILVA ADVOGADO: JUPIRA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:



0016721-85.2024.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016721-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0856409-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00171058 AGTE: K & K KAMPELA DECORACOES DE INTERIORES LTDA ADVOGADO: ISABELLA MEIJUEIRO EDO RODRIGUES AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:



0016793-72.2024.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016793-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0870349-84.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00173168 AGTE: RUTH GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0017348-89.2024.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017348-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804541-74.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00178396 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0017501-25.2024.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017501-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0811661-75.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00179714 AGTE: GABRIELA MORAES OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO GUIMARÃES MARTINS AGDO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: JOAO ALVES BARBOSA FILHO ADVOGADO: JOAO ALVES BARBOSA FILHO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:



0017742-96.2024.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017742-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0801200-57.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00182368 AGTE: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADO: ALINE SALARINI VIEIRA ADVOGADO: PRISCILLA CHAVES BORGES AGDO: MARIA DELMES RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: PATRICIA CHAMBELA DE ARAUJO ADVOGADO: THAYNA MARIA SOARES OLIVEIRA DE PAULA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:



0020159-22.2024.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020159-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0011702-95.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00212469 AGTE: NOTREDAME INTERMEDICA SAUDE S.A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: CRISTIANO DE SOUSA MENDONÇA ADVOGADO: FLÁVIA LENI BICHARA DA GLÓRIA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0021290-32.2024.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021290-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0970058-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00225252 AGTE: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S A ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:



0022576-45.2024.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022576-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0838934-59.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00239947 AGTE: LUIZ MAURICIO ROCHA CABRAL ADVOGADO: EDNER GOULART DE OLIVEIRA AGDO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:



0023262-37.2024.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023262-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0000248-09.2020.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2024.00247454 AGTE: WT DE SÁ LATICÍNIOS - ME ADVOGADO: PAULO VAZ DE MELLO ROCHA AGDO: COMPANHIA ULTRAGAZ S/A ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI ADVOGADO: ANA PAULA DA SILVA LISBOA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:



0023531-76.2024.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023531-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0809708-54.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00250577 AGTE: ELSON TEOFILO GONCALVES ADVOGADO: ELTON TEOFILO GONÇALVES AGDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:



0023855-66.2024.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023855-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0826867-44.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00253397 AGTE: ORLANDO MACHADO CALDEIRA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:



0024575-33.2024.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024575-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806567-66.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00262420 AGTE: ELIDA SALDANHA DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL LESSA FERREIRA AGDO: CCISA03 INCORPORADORA LTDA AGDO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:



0024686-17.2024.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024686-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE / REGISTRO DE IMÓVEIS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0837539-14.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00263647 AGTE: ADRIANA CRISTINA DE SANT ANNA PATROCINIO AGTE: RODRIGO PATROCINIO ADVOGADO: FERNANDO DE FREITAS BARBOSA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:



0024755-49.2024.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024755-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DA PARTE / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002854-30.2017.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00264404 AGTE: NILCEIA AGUIEIRAS GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: NILTON AGUIEIRAS GONÇALVES ADVOGADO: ANA ALVES DE MARIA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0024800-53.2024.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024800-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0802969-10.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00265024 AGTE: RAFAEL LIMA DO AMARAL ADVOGADO: JONATHAN FLORINDO AGDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0025614-65.2024.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025614-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811141-39.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00274686 AGTE: JOECE MARIA SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:



0025647-55.2024.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025647-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824538-59.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00275029 AGTE: ILCE GONCALVES DE SANTANA MACHADO ADVOGADO: JOSE GILSON PEREIRA DE MACEDO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:



0026031-18.2024.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026031-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822021-78.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00280015 AGTE: IVAN SEVERO BARBOSA ADVOGADO: LUCIANO SILVA DE JESUS AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0026193-13.2024.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026193-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803550-38.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00278268 AGTE: MICHEL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRA FREITAS DE OLIVEIRA AGDO: BANCO DO BRASIL SA AGDO: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S A RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0026322-18.2024.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026322-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800443-44.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00283536 AGTE: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE AGDO: ERON JULIO DE ALMEIDA 00671623710 RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0105686-73.2023.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105686-73.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0102686-82.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01023260 AGTE: EDNA MARIA BRUNET CAVALCANTI ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA AGDO: JOAO BATISTA DE SALES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: LORIVAL RODRIGUES CARDOSO AGDO: MARINA DA GRAÇA MUNIZ ADVOGADO: CLAUDIO DA CUNHA LIMA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000851-92.2019.8.19.0026

070. APELAÇÃO 0000851-92.2019.8.19.0026 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0000851-92.2019.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2023.00607420 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002760-50.2019.8.19.0001

071. APELAÇÃO 0002760-50.2019.8.19.0001 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002760-50.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00825417 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO TEIXEIRA LEÃO ADVOGADO: ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS ADVOGADO: VINICIUS LINDENBERG CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE DE MORAES BOZ ADVOGADO: NATASHY VAINSTOK FRANÇA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANA DUPIN ALMEIDA SOARES ADVOGADO: LARA FRANÇA BARREIROS MOREIRA ADVOGADO: AMANDA POMPEO MANES AMARAL RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0027575-11.2015.8.19.0209

072. APELAÇÃO 0027575-11.2015.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0027575-11.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00578956 APELANTE: HENRIQUE DA SILVA FILHO APELANTE: HELENICE MUNIZ DA SILVA ADVOGADO: WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA ADVOGADO: IVAN GONCALVES APELADO: HELOÍSA HELENA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: FLÁVIA LOPES PADILHA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:



0028031-22.2019.8.19.0208

073. APELAÇÃO 0028031-22.2019.8.19.0208 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0028031-22.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00515661 APELANTE: MAURO HENRIQUE PEREIRA SOARES ADVOGADO: LEANDRO RODRIGO MENEZES PINHEIRO TAVARES APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:



0036118-61.2019.8.19.0209

074. APELAÇÃO 0036118-61.2019.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0036118-61.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00867550 APELANTE: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇOES DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA (FEBRASGO) ADVOGADO: CESAR MARCOS KLOURI APELANTE: EDUARDO SERGIO VALERIO BORGES DA FONSECA ADVOGADO: RODRIGO NÓBREGA FARIAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:



0054073-31.2016.8.19.0203

075. APELAÇÃO 0054073-31.2016.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0054073-31.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00878310 APELANTE: TG RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: ALEXANDRE CARREIRA D ALMEIDA APELADO: DANIELLE BARCELLOS BARBOSA ADVOGADO: IGOR LEONARDO SILVA GOMES ADVOGADO: CESAR AUGUSTO SILVA GOMES ADVOGADO: ANGELA CARREIRAS D'ALMEIDA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:



0092141-98.2021.8.19.0001

076. APELAÇÃO 0092141-98.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0092141-98.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00711165 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: MATEUS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: MATEUS SANTOS DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:



0108858-88.2021.8.19.0001

077. APELAÇÃO 0108858-88.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0108858-88.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00894270 APELANTE: LV SHIPPING DO BRAZIL CONSULTORIA EM LOGISTICA LTDA ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELADO: ESCRITÓRIO VIRTUAL RIO DE JANEIRO LTDA. ME ADVOGADO: JULIO PALHARES PICORELLI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0146845-61.2021.8.19.0001

078. APELAÇÃO 0146845-61.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0146845-61.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00717504 APELANTE: MARIA DO CARMO MAIA CARNEIRO ADVOGADO: JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES APELADO: FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA FUNDAÇÃO ASSEFAZ ADVOGADO: POLIANA LOBO E LEITE ADVOGADO: THIAGO SOARES SOUSA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:



0190332-18.2020.8.19.0001

079. APELAÇÃO 0190332-18.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0190332-18.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00932091 APELANTE: DEMISON LIMA DA SILVA ADVOGADO: ROBERTA LINS DE SOUSA APELANTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:



0263513-18.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

080. APELAÇÃO 0263513-18.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0263513-18.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00676697 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: JOSE BENEDITO CARPINTER DE ABREU E SILVA APELANTE: BICHARA ADVOGADOS ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA ADVOGADO: THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS APELADO: SGS INDUSTRIAL INSTALACOES TESTES E COMISSIONAMENTOS LTDA ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: VICTOR CALDAS FERREIRA DE CARVALHO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:



0335605-57.2022.8.19.0001

081. APELAÇÃO 0335605-57.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DOAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0335605-57.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00490066 APELANTE: MARCELLO LOBO DA CUNHA CHACON LEMOS APELANTE: MAYRA REGINA DE OLIVEIRA CHACON ADVOGADO: DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO PEREIRA APELADO: ANA PAULA BEZERRA DE MIRANDA ADVOGADO: HENRY RIBEIRO DA COSTA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:



0000052-65.2016.8.19.0087

082. APELAÇÃO 0000052-65.2016.8.19.0087 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000052-65.2016.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00257805 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: HERNANI ZANIN JUNIOR APELADO: TATIANA TAVARES DE MELO ADVOGADO: MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:



0000222-95.2021.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

083. APELAÇÃO 0000222-95.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0000222-95.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00069981 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELANTE: JORGE LUIZ CUNHA DE SOUZA ADVOGADO: DALVA MACHADO JARDIM TELLES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0000272-13.2022.8.19.0068 - RETIRADO DE PAUTA

084. APELAÇÃO 0000272-13.2022.8.19.0068 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0000272-13.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00251704 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES APELADO: LARISSA DO NASCIMENTO VERAS SILVA ADVOGADO: ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:



0000348-81.2022.8.19.0021

085. APELAÇÃO 0000348-81.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000348-81.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00233510 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: SERGIO FERNANDES DA SILVA MARQUES ADVOGADO: LUCIANO DAS CHAGAS DE PAULA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:



0000735-27.2020.8.19.0002

086. APELAÇÃO 0000735-27.2020.8.19.0002 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000735-27.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00256778 APELANTE: ÁGUAS DE NITERÓI S/A ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA ADVOGADO: FELIPE NUNES FERREIRA APELADO: CONDOMÍNIO PRIME COLLECTION CONDOMINIUM CLUB ADVOGADO: RAFAEL GOMES RODRIGUES ADVOGADO: LUCIANA DOS SANTOS SERPA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:



0002073-96.2020.8.19.0079

087. APELAÇÃO 0002073-96.2020.8.19.0079 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002073-96.2020.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2024.00235457 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MARIA IMACULADA SILVERIO DO AMARAL SANTOS ADVOGADO: ALESSANDRO JOSE GARCIA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:



0002234-69.2022.8.19.0004

088. APELAÇÃO 0002234-69.2022.8.19.0004 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002234-69.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00139400 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOANA DARC DE SOUZA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002742-19.2014.8.19.0061

089. APELAÇÃO 0002742-19.2014.8.19.0061 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002742-19.2014.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00251167 APELANTE: PAULA BARBOSA DE CARVALHO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN APELADO: ALEXANDRO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: JORGE LUIZ REZENDE CORREIA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:



0003097-15.2017.8.19.0064

090. APELAÇÃO 0003097-15.2017.8.19.0064 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0003097-15.2017.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2024.00225734 APELANTE: MARIA IRACEMA MOTA DIAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003389-27.2021.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA

091. APELAÇÃO 0003389-27.2021.8.19.0042 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003389-27.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00243301 APELANTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELADO: ALESSANDRO GARCIA DA SILVA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS ANTUNES RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:



0003689-82.2019.8.19.0066

092. APELAÇÃO 0003689-82.2019.8.19.0066 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003689-82.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00190835 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MARQUES APELANTE: UNIMED VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN APELANTE: PEDRO MARQUES DA SILVEIRA ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS ADVOGADO: LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:



0003755-89.2022.8.19.0023

093. APELAÇÃO 0003755-89.2022.8.19.0023 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003755-89.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00182537 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: ALUISIO LELIO DE MEDEIROS ADVOGADO: SAMUEL NUNES DA SILVA ADVOGADO: SIMONE CRISTINA SILVA DE PINHO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:



0003981-74.2018.8.19.0075

094. APELAÇÃO 0003981-74.2018.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0003981-74.2018.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00264486 APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: MARIA APARECIDA RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MOSET PANIGHEL RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0005781-24.2021.8.19.0208

095. APELAÇÃO 0005781-24.2021.8.19.0208 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0005781-24.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00194215 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO UP MEIER RESIDENCIAL CLUBE ADVOGADO: LÍVIA DE ASSIS VIEIRA SANTOS ADVOGADO: LANDIA SANDRA JARDIM ADAME APELADO: MAVI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON ADVOGADO: RAQUEL DE OLIVEIRA MELO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:



0006280-12.2021.8.19.0045

096. APELAÇÃO 0006280-12.2021.8.19.0045 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006280-12.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00235637 APTE: ITAÚ UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: MARIA SALETE DA COSTA SALES DE SOUZA ADVOGADO: FRANCISCO ALBERTO DA COSTA FEITOZA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:



0007119-29.2022.8.19.0004

097. APELAÇÃO 0007119-29.2022.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007119-29.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00178792 APELANTE: ARLINDA DE MOURA SOUZA ADVOGADO: NATHÁLIA DE OLIVEIRA SOUZA APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:



0007198-84.2021.8.19.0087

098. APELAÇÃO 0007198-84.2021.8.19.0087 ASSUNTO: VENDAS CASADAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007198-84.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00266825 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE APELADO: FERNANDO COELHO DA COSTA ADVOGADO: ALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:



0009451-79.2021.8.19.0205

099. APELAÇÃO 0009451-79.2021.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0009451-79.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00223550 APTE: VALESCA CRISTINA DE JESUS DAMASCENO ADVOGADO: ALINE DA SILVA MAIA APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: FAB. ZONA OESTE S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:



0010034-72.2019.8.19.0031

100. APELAÇÃO 0010034-72.2019.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0010034-72.2019.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00251742 APELANTE: MARIA PAULA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:



0010216-08.2016.8.19.0211

101. APELAÇÃO 0010216-08.2016.8.19.0211 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010216-08.2016.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00221043 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0010344-47.2019.8.19.0203

102. APELAÇÃO 0010344-47.2019.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010344-47.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00197337 APELANTE: WALLACE SANTOS COUTINHO ADVOGADO: MAURO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:



0010788-33.2021.8.19.0002

103. APELAÇÃO 0010788-33.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0010788-33.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00233818 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN APDO: MARIANA AGUIAR BRITTES TINOCO MACHADO ADVOGADO: WALDER MARCELINO DE ARAUJO JUNIOR ADVOGADO: JOSÉ RODRIGO DE ARAÚJO COSTA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:



0011889-46.2021.8.19.0054

104. APELAÇÃO 0011889-46.2021.8.19.0054 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011889-46.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00239580 APELANTE: GENI DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: LEANDRO LUIS SANT'ANNA BEZERRA ADVOGADO: ZELY FERNANDES DO CARMO APELADO: SORRIA RIO VI LTDA ADVOGADO: LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:



0012717-92.2014.8.19.0052

105. APELAÇÃO 0012717-92.2014.8.19.0052 ASSUNTO: CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012717-92.2014.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00090558 APELANTE: KLEBER TOCANTINS ADVOGADO: KLEBER TOCANTINS INTERESSADO: CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE ARARUAMA, PELO DELEGATÁRIO DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:



0013141-90.2019.8.19.0010 - RETIRADO DE PAUTA

106. APELAÇÃO 0013141-90.2019.8.19.0010 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0013141-90.2019.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00197989 APELANTE: PAULO SERGIO RIBEIRO MASSINI ADVOGADO: SAULO AZEVEDO SILVA APELADO: ESPÓLIO DE CÉLIA REGINA MANHÃES MOTTA ADVOGADO: SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA ADVOGADO: ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES ADVOGADO: MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:



0015839-92.2021.8.19.0206

107. APELAÇÃO 0015839-92.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015839-92.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00243592 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S. A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ALZIRA CARVALHO ADVOGADO: PAULO CESAR PINTO VICTORINO ADVOGADO: LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO ADVOGADO: DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO ROCHA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:



0015957-39.2021.8.19.0054

108. APELAÇÃO 0015957-39.2021.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015957-39.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.01010786 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: ELAINE MORAIS GREMIÃO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: FRANCISCO ROBERTO MENEZES MORAIS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0017270-64.2021.8.19.0206

109. APELAÇÃO 0017270-64.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017270-64.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00134337 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ALDINEIA MEDEIROS ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:



0018490-88.2021.8.19.0209

110. APELAÇÃO 0018490-88.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018490-88.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00237986 APELANTE: JOSE MARCELO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DANIELLA DIAS BARBOSA ADVOGADO: ANA FLÁVIA ESTELITA VERDASCA APELADO: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:



0019780-50.2016.8.19.0004

111. APELAÇÃO 0019780-50.2016.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0019780-50.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00074514 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: PAULO CÉSAR CABRAL FILHO APELADO: BENEDITO CARLOS ALVES RODRIGUES APELADO: WELLINGTON ROCHA APELADO: JORGE DA COSTA BAPTISTA APELADO: LUIZ ANTONIO DE SÁ APELADO: LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA APELADO: NILTON CESAR TORRES BRAGA APELADO: ROSICLEA CORREA SERRADO COUTINHO APELADO: CRISTIANO DAS CHAGAS DA SILVA APELADO: HAILTON CARDOSO APELADO: RITA DA SILVA GOMES APELADO: ROSANA DA SILVA GOMES APELADO: MARCIO GREIKE DA SILVA GOMES APELADO: ALEX SANDRO DA SILVA GOMES ADVOGADO: MARCELO FERNANDES DA COSTA ADVOGADO: JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0020070-89.2021.8.19.0004

112. APELAÇÃO 0020070-89.2021.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020070-89.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00251699 APELANTE: PAULO ROBERTO VIDAL DE NEGREIROS ADVOGADO: JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:



0023744-52.2020.8.19.0023

113. APELAÇÃO 0023744-52.2020.8.19.0023 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023744-52.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00096239 APELANTE: TERESA RODRIGUES DE SOUSA FARIA REP/P/S CURADOR ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ALMERIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO CANDIOTTO FREIRE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0024278-86.2021.8.19.0208

114. APELAÇÃO 0024278-86.2021.8.19.0208 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0024278-86.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00194212 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UP MEIER RESIDENCIAL CLUBE ADVOGADO: LÍVIA DE ASSIS VIEIRA SANTOS ADVOGADO: LANDIA SANDRA JARDIM ADAME APELADO: MAVI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON ADVOGADO: RAQUEL DE OLIVEIRA MELO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:



0028233-71.2020.8.19.0205

115. APELAÇÃO 0028233-71.2020.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0028233-71.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00258343 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ELINE JANAINA RIBEIRO DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: WYLLIAM DIOGO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0029120-40.2020.8.19.0210

116. APELAÇÃO 0029120-40.2020.8.19.0210 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0029120-40.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00264140 APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A., ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT APELADO: EDUARDO DANIEL DA SILVA GOMES ADVOGADO: RENATA ROSARIO DA SILVA GOMES RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:



0033928-38.2013.8.19.0209

117. APELAÇÃO 0033928-38.2013.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0033928-38.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00256845 APELANTE: CONDOMÍNIO LIBERTY GARDEN ADVOGADO: LUCIANA FERRO AFONSO APELADO: MARIO ROZENSTAJN ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO (CURADOR) RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0034346-21.2018.8.19.0202

118. APELAÇÃO 0034346-21.2018.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0034346-21.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00258488 APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: ELIANA DAMASCENO ADVOGADO: MARIANNE DOS SANTOS RAMOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:



0036701-46.2019.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

119. APELAÇÃO 0036701-46.2019.8.19.0209 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0036701-46.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00239335 APELANTE: SIDNEY DE OLIVA MAGALDI FERREIRA ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO ADVOGADO: GISELE WAINSTOK RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:



0038100-48.2019.8.19.0068

120. APELAÇÃO 0038100-48.2019.8.19.0068 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0038100-48.2019.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00251786 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CÔTE D'AZUR ADVOGADO: CAMILA DE CASTRO BARBOSA BISSOLI DO BEM RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:



0038838-72.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

121. APELAÇÃO 0038838-72.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0038838-72.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00214524 APELANTE: TEREZINHA MARIA FARIA DE CASTRO ADVOGADO: MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI APELADO: MARIZA DE CASTRO ADVOGADO: RAFAEL MENDES GUIMARÃES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:



0042412-97.2008.8.19.0021

122. APELAÇÃO 0042412-97.2008.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0042412-97.2008.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00239639 APELANTE: EDMILSON AUGUSTO DOS SANTOS APELANTE: ALESSANDRA GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ELISABETH CECILIA DOS SANTOS DRUMOND APELADO: ALCEMIR BRABO DRUMOND ADVOGADO: HELOISA LEANDRO DE SANT ANA APELADO: EDITE CECILIA DOS SANTOS APELADO: EDNA CECILIA DOS SANTOS APELADO: JONYS DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0046125-85.2014.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

123. APELAÇÃO 0046125-85.2014.8.19.0210 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0046125-85.2014.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00069160 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0046366-56.2015.8.19.0038

124. APELAÇÃO 0046366-56.2015.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0046366-56.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00052200 APELANTE: ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0047893-57.2020.8.19.0203

125. APELAÇÃO 0047893-57.2020.8.19.0203 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0047893-57.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00254728 APTE: GLAUCIO HILARIO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO APDO: BANCO ITAUCRED S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:



0051376-29.2019.8.19.0204

126. APELAÇÃO 0051376-29.2019.8.19.0204 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0051376-29.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00109067 APELANTE: MARIA GONÇALVES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MANOEL JOÃO GONÇALVES MARQUES ADVOGADO: EMILIA DE SOUZA GOUVEA ADVOGADO: RUAN LUCAS GOUVEA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0057282-13.2022.8.19.0004

127. APELAÇÃO 0057282-13.2022.8.19.0004 ASSUNTO: CESSÃO DE CRÉDITO / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0057282-13.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00253013 APELANTE: SONIA NERIL LOPES GUIMARÃES ADVOGADO: ARNALDO LUIZ DA SILVA OLIVEIRA APELADO: MASSA FALIDA CONSERVAS PIRACEMA S/A REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL ADVOGADO: CLEVERSON DE LIMA NEVES APELADO: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CONSERVAS DO RJ RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0058069-47.2016.8.19.0038

128. APELAÇÃO 0058069-47.2016.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0058069-47.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00225466 APELANTE: SPE GEORGE SAVALLA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: GUSTAVO ALVES PIRES ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APELADO: SERGIO VINICIUS PINTO DANTAS APELADO: DANIELLE FERNANDES DA COSTA DANTAS ADVOGADO: SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:



0076264-29.2019.8.19.0021

129. APELAÇÃO 0076264-29.2019.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0076264-29.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00209794 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0089124-16.2005.8.19.0001

130. APELAÇÃO 0089124-16.2005.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0089124-16.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00040024 APELANTE: JOSE ALVES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: JAIRO LUIZ BRAGA ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR ADVOGADO: GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA ADVOGADO: LEONARDO JORGE RODRIGUES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0090468-95.2017.8.19.0038

131. APELAÇÃO 0090468-95.2017.8.19.0038 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0090468-95.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00232947 APELANTE: VANIA GLAUCIA DE PAULA GOMES ADVOGADO: CEZAR VIANA DA SILVA ADVOGADO: MÁRCIO MARINHO REINA GOMES APELADO: SÃO LEOPOLDO IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: VINICIUS DORNELAS CAMARA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:



0093483-81.2020.8.19.0001

132. APELAÇÃO 0093483-81.2020.8.19.0001 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0093483-81.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00178365 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MILTON PAULO NEMY JUNIOR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANGELIA SOARES DA SILVA LOUREIRO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0094863-67.2016.8.19.0038

133. APELAÇÃO 0094863-67.2016.8.19.0038 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0094863-67.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00234408 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILA DE PAOLA DRIGO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE DOMINGOS DA SILVA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0162974-10.2022.8.19.0001

134. APELAÇÃO 0162974-10.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0162974-10.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00238459 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OPUS II ADVOGADO: LUIZ SERGIO ALECRIM MOL APELADO: JOSE POSSIDONIO SILVA LESSA ADVOGADO: CAIO BARROS LESSA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:



0165334-15.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

135. APELAÇÃO 0165334-15.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0165334-15.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00253262 APELANTE: GOL LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: AIG SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:



0235978-22.2018.8.19.0001

136. APELAÇÃO 0235978-22.2018.8.19.0001 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0235978-22.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00219484 APELANTE: NILZA ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA FUNDAÇÃO ASSEFAZ ADVOGADO: POLIANA LOBO E LEITE ADVOGADO: POLIANA LOBO E LEITE RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0249348-63.2021.8.19.0001

137. APELAÇÃO 0249348-63.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0249348-63.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00098501 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO APDO: MARIZA DE CARVALHO PALHA REP/P/S/FILHA MARINA PALHA DE CARVALHO ADVOGADO: ANA IZABEL CARVANA DE HOLLANDA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0252185-33.2017.8.19.0001

138. APELAÇÃO 0252185-33.2017.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0252185-33.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00263474 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELANTE: BANCO SOFISA ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO APELANTE: ABA FLEX INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: LUIS HENRIQUE LOPES PEREIRA APELADO: DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO VIA LIGTH ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES APELADO: ABA FLEX INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: LUIS HENRIQUE LOPES PEREIRA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:



0257030-16.2014.8.19.0001

139. APELAÇÃO 0257030-16.2014.8.19.0001 ASSUNTO: EXCLUSÃO DE ASSOCIADO / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0257030-16.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00066895 APELANTE: SOLANGE IGLESIAS DE LIMA ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR APELADO: JOSÉ ALBERTO DE ASSIS FERREIRA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:



0268963-10.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

140. APELAÇÃO 0268963-10.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0268963-10.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00066486 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO ADVOGADO: GISELE WAINSTOK APELADO: RODRIGO REGO LINS ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL PONTES DE ARRUDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0284332-44.2019.8.19.0001

141. APELAÇÃO 0284332-44.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0284332-44.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00132972 APELANTE: ARTHUR BRUNO DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: RENATO MARQUES RODRIGUES ADVOGADO: EMILIO MOURA LEITE DA SILVEIRA APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:



0312898-71.2017.8.19.0001

142. APELAÇÃO 0312898-71.2017.8.19.0001 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0312898-71.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00252769 APELANTE: MARCELO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA ADVOGADO: BRUNO VIEGAS SIQUEIRA ADVOGADO: ALESSANDRA DIAS VIEGAS CALÇADA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0318027-18.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

143. APELAÇÃO 0318027-18.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0318027-18.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00187895 APELANTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: JURACY MARTINS PINTO ADVOGADO: ALEX RISKI FILHO ADVOGADO: EMERSON ROGÉRIO RIBEIRO ADVOGADO: GUSTAVO CARNEIRO DA CUNHA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:



0427943-60.2016.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

144. APELAÇÃO 0427943-60.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0427943-60.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00262525 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (CBTU) ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APDO: ROSA COUTINHO ZEFERINO ADVOGADO: DENISE DAS NEVES DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:



0800039-55.2022.8.19.0044

145. APELAÇÃO 0800039-55.2022.8.19.0044 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0800039-55.2022.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2024.00182242 APTE: ELENI DE REZENDE DA SILVA ADVOGADO: LUCAS LOUREDO APDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DANIELLE GOMES DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800401-56.2022.8.19.0012

146. APELAÇÃO 0800401-56.2022.8.19.0012 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0800401-56.2022.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00231536 APELANTE: ORLANDO DE SOUZA FELICIANO ADVOGADO: WALTER DE SOUZA DEULEFEU DE MATOS MARTINI GOMES APELADO: CENTER CELL COMERCIO E SERVICOS SOROCABA LTDA APELADO: MEDLEY PRESTADORA DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA APELADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: L BROS COMERCIO DE MOVEIS EIRELI ADVOGADO: CAROLINA NAPOLEÃO OLIVEIRA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:



0801343-85.2022.8.19.0207

147. APELAÇÃO 0801343-85.2022.8.19.0207 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801343-85.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00245059 APTE: ANA PAULA TEIXEIRA GOMES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:



0801602-27.2022.8.19.0063

148. APELAÇÃO 0801602-27.2022.8.19.0063 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0801602-27.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00226104 APELANTE: ANDREA RODRIGUES SILVA ADVOGADO: SAMUEL FRANCISCO CORRÊA DA COSTA FRIAS APELADO: COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A. ADVOGADO: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:



0801700-36.2022.8.19.0055

149. APELAÇÃO 0801700-36.2022.8.19.0055 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0801700-36.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00274236 APELANTE: CAMPO E MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA APELADO: RODRIGO BARBOSA DA SILVA GOMES ADVOGADO: DIEGO AMERICO DE MORAES ADVOGADO: ELIZANGELA MOTA DA SILVA APELADO: SOCINAL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDMILSON ALVES PEREIRA ADVOGADO: ROBERTA PALARINI ZANATTA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:



0801816-49.2023.8.19.0203

150. APELAÇÃO 0801816-49.2023.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0801816-49.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00196001 APELANTE: BEATRIZ TOSTES DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: RAFAEL CARDOSO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:



0802195-66.2023.8.19.0210

151. APELAÇÃO 0802195-66.2023.8.19.0210 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802195-66.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00239672 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RENAN CHAVES APELANTE: LUIZA PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0804874-64.2022.8.19.0213

152. APELAÇÃO 0804874-64.2022.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0804874-64.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00253161 APELANTE: PAULO LAGE MARIANO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:



0805836-77.2022.8.19.0087

153. APELAÇÃO 0805836-77.2022.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805836-77.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00274436 APELANTE: PAULO FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0806807-28.2022.8.19.0066

154. APELAÇÃO 0806807-28.2022.8.19.0066 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806807-28.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00220357 APTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: LENI DOMINGOS VENTURA DA SILVA ADVOGADO: EDILAR CAETANO PINHEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0808334-43.2023.8.19.0207

155. APELAÇÃO 0808334-43.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808334-43.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00273260 APELANTE: GUILHERME PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES APELADO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:



0808388-70.2022.8.19.0004

156. APELAÇÃO 0808388-70.2022.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0808388-70.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00228579 APELANTE: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: REJANE SANT ANNA RAMALHO PIMENTA ADVOGADO: RAFAEL ALEXANDRE LISBOA AURORE RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:



0808941-87.2022.8.19.0208

157. APELAÇÃO 0808941-87.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808941-87.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00221471 APELANTE: MONIQUE SOARES BARREIROS MACHADO ADVOGADO: ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:



0809082-24.2022.8.19.0203

158. APELAÇÃO 0809082-24.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0809082-24.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00242286 APELANTE: MILTON LUIZ DE FARIA ADVOGADO: THIAGO GOMES CRUZ APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:



0809808-19.2022.8.19.0002

159. APELAÇÃO 0809808-19.2022.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809808-19.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00259067 APELANTE: MARCIA LIMA GONCALVES ADVOGADO: TALLISSON LUIZ DE SOUZA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0812339-23.2023.8.19.0203

160. APELAÇÃO 0812339-23.2023.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0812339-23.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00136152 APELANTE: NICOLAS LINS FRAGA REP/P/S/PAIS MARCIO FRAGA AUGUSTO E MARIA NUBEA DOS SANTOS LINS APELANTE: MARIA NUBEA DOS SANTOS LINS APELANTE: NICOLAS LINS FRAGA ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS ADVOGADO: FÁBIO JOSÉ SILVA DE ASSIS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - UNIMED FERJ ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0814854-59.2022.8.19.0205

161. APELAÇÃO 0814854-59.2022.8.19.0205 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814854-59.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00234519 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: MAURA RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:



0822375-46.2022.8.19.0208

162. APELAÇÃO 0822375-46.2022.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822375-46.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00267187 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: MARICELIA FELIX DA NOBREGA ADVOGADO: CINTIA DOS SANTOS BARBOSA BUTIGNOL ADVOGADO: PRISCILLA CONSTANÇA CEARÁ RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:



0823450-63.2023.8.19.0054

163. APELAÇÃO 0823450-63.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823450-63.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00263692 APELANTE: JOSE GUILHERME DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: CYRO PEREIRA AMADO APELADO: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:



0844585-33.2022.8.19.0001

164. APELAÇÃO 0844585-33.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0844585-33.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00221296 APELANTE: CONDOMINIO FERNANDO DE MAGALHAES ADVOGADO: RAFAEL POTSCH JUNQUEIRA XAVIER ADVOGADO: NATHALIA OLIVEIRA AREIAS ADVOGADO: RAQUEL DE SOUZA SANTOS APELADO: EMMANUEL IGNACIO RAMOS PEREIRA DE LUCENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0845541-49.2022.8.19.0001

165. APELAÇÃO 0845541-49.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0845541-49.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00034290 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELADO: IRENE DE MENDONCA PEIXOTO ADVOGADO: PEDRO CARDOSO RESENDE DA MATTA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:



0851352-87.2022.8.19.0001

166. APELAÇÃO 0851352-87.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0851352-87.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00269992 APELANTE: CELIA FELIX DE ARAUJO ADVOGADO: ALEX RODRIGUES GOMES APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:



0853999-55.2022.8.19.0001

167. APELAÇÃO 0853999-55.2022.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0853999-55.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00250586 APELANTE: TMS TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: RUI FERRAZ PACIORNIK APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:



0856925-72.2023.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0856925-72.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0856925-72.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00247248 APELANTE: FLAVIO CARREGAL ULLMANN PIMENTEL ADVOGADO: GERMANO DA SILVA GRACA APELADO: JURACI GRION REP/P/LUCELENE GRION GUIMARAES LISBOA REIS ADVOGADO: RAFAEL EVANDRO FACHINELLO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:



0865394-44.2022.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0865394-44.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0865394-44.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00085027 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RENAN CHAVES APELANTE: CECILIA MARIA DE MATTOS VIEIRA CONSTANT DE ALMEIDA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0870057-02.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

170. APELAÇÃO 0870057-02.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0870057-02.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00236485 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: DR(A). HELDER MASSAAKI KANAMARU RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:



0873084-90.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

171. APELAÇÃO 0873084-90.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0873084-90.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00250612 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS ADVOGADO: MOISÉS IHEUDA GALLARDO GLEICHER ADVOGADO: MARIANA CANEDO MOREIRA DE SOUZA APELANTE: ANTARES EDUCACIONAL S A ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES APELADO: OS MESMOS APELADO: SILVIA MARIA LEITE MOTA APELADO: ARNOBIO FELINTO ADVOGADO: ARNÓBIO FELINTO JUNIOR RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:



0873939-06.2022.8.19.0001

172. APELAÇÃO 0873939-06.2022.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0873939-06.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00185811 APELANTE: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: SULAMITA CARVALHAES GUIMARAES BITTENCOURT ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:



0876341-60.2022.8.19.0001

173. APELAÇÃO 0876341-60.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0876341-60.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00259850 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ROSELIA LIMA DA SILVA ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:



0881855-57.2023.8.19.0001

174. APELAÇÃO 0881855-57.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0881855-57.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00260172 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: GELSON FRANCISCO LESSA DIAS ADVOGADO: GABRIEL ESCORCIO SABINO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:



0008403-16.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

175. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0008403-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0873084-90.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00090142 REQTE: ANTARES EDUCACIONAL S A ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES ADVOGADO: JOÃO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO REQDO: ARNOBIO FELINTO REQDO: SILVIA MARIA LEITE MOTA ADVOGADO: ARNÓBIO FELINTO JUNIOR INTERESSADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:





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